Termos de Uso
Atualizado em 21 de novembro de 2026
As regras para usar o Aprova. Ao criar uma conta ou entrar, você concorda com elas e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Aprova
O Aprova é uma plataforma gratuita para estudar para o ENEM, a Fuvest e a Unicamp. Ele tem plano de estudos, questões de provas oficiais, revisão, flashcards, espaço para escrever redação e acompanhamento do progresso.
O Aprova ajuda você a se organizar e a praticar, mas não garante aprovação nem nota. O resultado depende do seu estudo e da prova. Os conteúdos são revisados com cuidado, mas podem ter erros. Se encontrar um, confira no material oficial.
2. Sua conta
- Use dados verdadeiros e um e-mail que seja seu. Cada conta é de uma pessoa só.
- A senha é sua responsabilidade: não compartilhe com ninguém. Se achar que alguém entrou na sua conta, troque a senha.
- Quem tem menos de 18 anos precisa da autorização de um responsável para usar o Aprova. O Aprova não é para crianças com menos de 12 anos.
- Você pode excluir a conta quando quiser, em Minha conta. A exclusão apaga tudo e não dá para desfazer.
3. O que não pode
- Copiar o banco de questões ou o conteúdo do app em massa, com robôs ou programas.
- Tentar entrar na conta de outra pessoa, burlar o captcha ou atacar o serviço.
- Criar contas falsas ou em massa.
- Revender o acesso ou usar o Aprova para enviar spam.
- Usar o app para algo ilegal.
Quem fizer isso pode ter a conta suspensa ou excluída.
4. Conteúdo
- As questões das provas pertencem às instituições que as aplicaram: INEP (ENEM), Fuvest e Unicamp. O Aprova as reproduz para fins de estudo, com a indicação da prova e do ano.
- O que você escreve, como redações, rascunhos e flashcards, continua sendo seu. O Aprova só guarda esse conteúdo para mostrar de volta a você e sincronizar entre os seus aparelhos.
- O nome, a marca, o visual e o código do Aprova não podem ser copiados sem autorização.
5. Disponibilidade e responsabilidade
O Aprova pode ficar fora do ar por manutenção ou por falha dos serviços de que depende. Ele também pode mudar ou deixar de oferecer recursos. Fazemos o possível para não perder dados: seu progresso fica na conta e em uma cópia no navegador.
Dentro do que a lei permite, o Aprova não responde por prejuízos indiretos causados pelo uso do serviço ou pela falta dele, como perder uma data de inscrição. Nada nestes termos tira direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
6. Preço e reembolso
Hoje o Aprova é gratuito: não pede cartão e não cobra nada. Por isso, não existe pagamento para reembolsar.
Se um dia existir um plano pago, o preço e o que ele inclui vão aparecer antes de qualquer cobrança, e o plano gratuito atual não vai passar a cobrar sem você aceitar. Em compra feita pela internet, você poderá desistir em até 7 dias e receber o valor inteiro de volta (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
7. Privacidade
A Política de Privacidade explica quais dados o Aprova guarda e como você os baixa ou apaga. A Política de Cookies explica o que fica salvo no seu navegador.
8. Leis aplicáveis
Estes termos seguem as leis do Brasil, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018);
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
Qualquer disputa é resolvida no foro da cidade onde você mora, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
9. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, a data no topo é atualizada. Se a mudança for importante, avisamos no app antes de ela valer. Continuar usando o app depois disso significa concordar com a versão nova. Se não concordar, você pode excluir a conta.